Nesta segunda-feira (24/2), o Brasil comemora o 134º aniversário de sua primeira Constituição republicana. Essa Carta Magna ...

Uma prova obtida de maneira ilícita não pode ser parcialmente aproveitada para formar a convicção do julgador. Se a ilicitude ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a exigência de ensino superior completo para ingresso na carreira de técnico ...

Uma comunicação de operação suspeita feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) reacendeu uma disputa ...

Sentença proferida na 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo condenou uma empresa de alimentos e bebidas a pagar ...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu nesta segunda-feira (24/2) 21 teses vinculantes e admitiu 14 novos incidentes de recursos de revista ...

Cabe ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor de uma ação. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível ...

Os malefícios das demandas predatórias vêm despertando cada vez maior atenção da sociedade em razão dos seus significativos ...

Você sabia que as decisões proferidas pelos tribunais de segunda instância em precedentes qualificados podem ganhar força ...

* Reportagem publicada na nova edição do Anuário do Ministério Público. A versão impressa está à venda na Livraria ...

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A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Monica Di Stasi, ...